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Câmara Municipal de São LuisC

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Câmara Municipal de São Luis
Legislação · há 20 anos

Lei nº 4166 de 01 de agosto de 2004

DETERMINA O ACONDICIONAMENTO DAS MERCADORIAS EM SACOS E SACOLAS DE DUAS CORES NA REDE COMERCIAL. DE SÃO LUIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Câmara Municipal de São Luis
Legislação · há 22 anos

Lei nº 4046 de 01 de setembro de 2002

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE VOLUNTÁRIA DE ASSISTÊNCIA AO MENOR....
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Câmara Municipal de São Luis
Legislação · há 22 anos

Lei nº 4033 de 01 de janeiro de 2002

DISPÕE SOBRE A CONFECÇÃO E A DISTRIBUIÇÃO DE CARTILHA DE PRIMEIROS SOCORROS AOS MOTORISTAS DE ÔNIBUS, TÁXIS, LOTAÇÕES E DEMAIS MEIOS DE TRANSPORTE NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS....
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Legislação · há 19 anos

Lei nº 3904 de 01 de abril de 2005

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO RECREATIVA BENEFICENTE JARDIM SÃO CRISTÓVÃO....
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Câmara Municipal de São Luis
Legislação · há 23 anos

Lei nº 3989 de 23 de janeiro de 2001

ESTABELECE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO CONTRA HIV EM RECÉM-NASCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;...
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Legislação · há 24 anos

Lei nº 3921 de 01 de janeiro de 2000

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE ESTRELA DO ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Câmara Municipal de São Luis
Legislação · há 26 anos

Lei nº 3726 de 01 de janeiro de 1998

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO BENEFICENTE DOS MORADORES DO PARQUE "PRIMAVERA JAPÃO"....
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Legislação · há 12 anos

Lei nº 3674 de 01 de maio de 2012

ALTERA O INCISO VI DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 3.430 , DE 31 DE JANEIRO DE 1996....
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Legislação · há 26 anos

Lei nº 3639 de 01 de novembro de 1997

FIXA POSTO DE TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Legislação · há 26 anos

Lei nº 3634 de 11 de novembro de 1997

DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE QUALIDADE DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS COMERCIALIZADOS EM SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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