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16 de janeiro de 2022

Lei 4644/06 | Lei nº 4644 de 03 de agosto de 2006

Publicado por Câmara Municipal de São Luis (extraído pelo Jusbrasil) - 15 anos atrás

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE DE ENSINO BÁSICO TIRADENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver tópico (3 documentos)

O PREFEITO DE SÃO LUÍS, Capital do Estado do Maranhão. Faço saber a todos os seus habitantes que a Câmara Municipal de São Luís decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica criada a Unidade de Ensino Básico Tiradentes, localizada na Rua São José, s/nº, Vila Tiradentes, Maracanã, nesta Capital. Ver tópico

Art. 2º - Fica criado um Cargo em Comissão de Diretor de Unidade de Educação Infantil A, Símbolo DAS - 6. Ver tópico

Parágrafo Único - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de recursos orçamentários próprios. Ver tópico

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Ver tópico

Mando, portanto, a todos quantos o conhecimento e execução da presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.A Secretaria Municipal de Governo a faça imprimir, publicar e correr.

PALÁCIO DE LA RAVARDIÉRE, EM SÃO LUÍS, EM 03 DE AGOSTO DE 2006, 185º DE INDEPENDÊNCIA E 118º DA REPÚBLICA.

TADEU PALÁCIO

PREFEITO

DOM (Diário): 150 DATA DE PUBLICAÇÃO: 07- 08 - 06

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